Termos e Condições

01

Definições

• "Sereno" — Sereno Coordenação de Estadias Ltda., prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Serviço" — qualquer modalidade de coordenação de estadias e suporte descrita no site e contratada pelo Cliente.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Sereno.
• "Hóspede" — pessoa que ocupa a residência durante o período coberto pelo Serviço.
• "Escopo" — documento escrito entregue antes do início do contrato, descrevendo o que está incluído no Serviço contratado.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, lidos em conjunto com o Escopo e qualquer adendo assinado pelas partes.

02

Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer Serviço da Sereno, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos formulários de contato do site implica aceitação das condições aqui descritas.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

03

Descrição dos serviços

A Sereno presta serviços de coordenação operacional para residências de alto padrão, incluindo:

• Coordenação de chegadas e partidas fora do horário convencional;
• Suporte operacional contínuo durante estadias;
• Gestão de portfólio de múltiplas residências.

O escopo exato de cada Serviço é descrito no documento de Escopo entregue ao Cliente antes do início do contrato. Serviços prestados principalmente em São Paulo e outras cidades brasileiras conforme acordado no Escopo.

04

Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre a residência e o período de cobertura;
• Assegurar que a Sereno tenha acesso autorizado à residência para prestação do Serviço;
• Comunicar alterações no período, endereço ou condições da residência com antecedência razoável;
• Aprovar orçamentos de fornecedores antes da execução de qualquer serviço de terceiro;
• Não solicitar à Sereno atividades fora do escopo contratado ou que violem a legislação brasileira.

05

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, protocolos, modelos de documentos e marcas — é de propriedade exclusiva da Sereno ou de seus licenciadores. Não é permitida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita prévia.

06

Condições de pagamento

Os preços dos serviços são expressos em reais (BRL) e informados no Escopo entregue antes do contrato. As condições de pagamento — prazo, forma e parcelamento — são definidas no Escopo e podem variar conforme a modalidade contratada.

Serviços de fornecedores terceiros acionados durante a coordenação são cobrados ao Cliente com base no orçamento aprovado antes da execução. Cancelamentos devem ser comunicados conforme os prazos descritos no Escopo de cada serviço.

07

Termos específicos de prestação de serviços

• O Escopo é o documento vinculante que define o que está incluído em cada contrato;
• Alterações de escopo após o início do contrato requerem concordância escrita de ambas as partes;
• A Sereno não presta assessoria jurídica, financeira ou médica; situações que exijam esses serviços seguem o caminho de escalada descrito no documento de Escopo;
• Os tempos de resposta publicados são referências operacionais, não compromissos contratuais absolutos em casos de força maior.

08

Isenções e limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados com razoável cuidado profissional, mas a Sereno não oferece garantia de resultado específico. A Sereno não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Cliente;
• Falhas de infraestrutura do edifício fora do controle da Sereno;
• Eventos de força maior (greves, desastres naturais, interrupções de serviços públicos);
• Atos de terceiros prestadores não vinculados à rede Sereno.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Sereno fica limitada ao valor pago pelo Serviço específico que originou o dano, salvo disposição legal contrária.

09

Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Sereno por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do descumprimento destes Termos, do fornecimento de informações falsas ou do uso indevido dos serviços prestados.

10

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita, respeitando os prazos definidos no Escopo. A Sereno pode encerrar o contrato imediatamente em caso de descumprimento grave destes Termos.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do contrato.

11

Resolução de disputas e lei aplicável

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável antes de recorrer a instâncias judiciais ou arbitrais.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir quaisquer litígios é o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12

Disposições gerais

• Integralidade: Este Acordo, junto com o Escopo, constitui o entendimento completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de um direito em determinado momento não configura renúncia a esse direito.
• Comunicações: Notificações devem ser enviadas por e-mail ou correspondência aos endereços indicados no Escopo.

13

Atualizações destes termos

A Sereno pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência para Clientes com contratos ativos. A data de vigência consta no topo deste documento.